segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Nota Técnica CORI-MG n.º 3/2024 - Partilha de bens e mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros

Olá, pessoal!


O CORI-MG publicou esse mês a  Nota Técnica CORI-MG n.º 3/2024, que traz orientações sobre a partilha de bens e mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros.

Conheçam a referida Nota Técnica, cujo inteiro teor foi adotado pelo 1RIMC para fins de padronização!


06/09/2024

[Nota técnica] Partilha de bens e a mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros

O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) emitiu uma nova nota técnica que orienta os cartórios sobre os procedimentos relacionados à partilha de bens e à mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros.

O documento, emitido em 6 de setembro de 2024, apresenta a interpretação do Colégio acerca de questões que envolvem o tema principal, como a propriedade e a disponibilidade de bens, a distinção entre bens particulares e comuns e a averbação de separação ou divórcio sem destinação de bens. Outros pontos abordados incluem recomendações sobre restrições à disponibilidade de bens, com orientações a respeito de procedimentos de indisponibilidade e penhora da união, cédula rural hipotecária e alienação fiduciária, além da relativização do saneamento subjetivo e do enunciado nº 4 do CORI-MG de qualificação registral subjetiva (averbação de inserção ou retificação).

A nota técnica também apresenta dois anexos, um com um quadro de resumo sobre os principais temas e outro com modelos de averbações de divórcio.

Nota Técnica CORI-MG n.º 3/2024 - Partilha de bens e mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros

Olá, pessoal! O CORI-MG publicou esse mês a   Nota Técnica CORI-MG n.º 3/2024 , que traz orientações sobre a partilha de bens e mancomunhão ...