Nota Técnica CORI-MG n.º 3/2024 - Partilha de bens e mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros

Olá, pessoal!

O CORI-MG publicou esse mês a  Nota Técnica CORI-MG n.º 3/2024, que traz orientações sobre a partilha de bens e mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros.

Conheçam a referida Nota Técnica, cujo inteiro teor foi adotado pelo 1RIMC para fins de padronização!

06/09/2024

[Nota técnica] Partilha de bens e a mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros

O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) emitiu uma nova nota técnica que orienta os cartórios sobre os procedimentos relacionados à partilha de bens e à mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros.

O documento, emitido em 6 de setembro de 2024, apresenta a interpretação do Colégio acerca de questões que envolvem o tema principal, como a propriedade e a disponibilidade de bens, a distinção entre bens particulares e comuns e a averbação de separação ou divórcio sem destinação de bens. Outros pontos abordados incluem recomendações sobre restrições à disponibilidade de bens, com orientações a respeito de procedimentos de indisponibilidade e penhora da união, cédula rural hipotecária e alienação fiduciária, além da relativização do saneamento subjetivo e do enunciado nº 4 do CORI-MG de qualificação registral subjetiva (averbação de inserção ou retificação).

A nota técnica também apresenta dois anexos, um com um quadro de resumo sobre os principais temas e outro com modelos de averbações de divórcio.

Acesse a Nota Técnica nº 03/2024

Advocacia Extrajudicial em Pauta:

📚 Títulos Judiciais e Carta de Sentença Extrajudicial: Conhecimento em Foco!

Ontem, tivemos um treinamento enriquecedor na OAB Montes Claros sobre temas essenciais para o dia a dia jurídico, ministrado por Nardélio Lopes Bahia e Rosiane Rodrigues Vieira. Entre os tópicos abordados: títulos judiciais, carta de sentença extrajudicial e a importância da regularização fundiária.

O encontro foi um grande passo para aprofundar o conhecimento sobre registros e os procedimentos necessários para garantir a segurança jurídica nos negócios imobiliários. ⚖️📝

#Treinamento #RegistroImobiliário #TítulosJudiciais #CartaDeSentença #1RIMC #MontesClaros

Auditoria Externa da NBR 15.906

 

Na última segunda-feira, dia 02/09, concluímos com sucesso a Auditoria Externa da NBR 15.906, realizada remotamente pelo auditor líder Paulo Ferreira, da SAS Certificadora e os nossos colaboradores Jefferson Pereira, supervisor e Kelem Fonseca, coordenadora. O processo de auditoria foi conduzido de maneira rigorosa e transparente, avaliando minuciosamente nosso sistema de gestão.

O sucesso na auditoria, reflete nosso comprometimento com a qualidade e conformidade com as normas aplicáveis. Além disso, conseguimos obter algumas percepções, que nos servirão de guia para aprimorar continuamente nossos processos e manter nossa busca constante pela excelência.

Essa conquista é fruto do esforço e dedicação de toda a equipe 1RIMC.

#1rimc #Auditoria #Conformidade #Equipe1rimc #Excelência